Termos e Condições

Bem-vindo à Plataforma de Rede Network do Instituto Politécnico de Viseu. Antes de prosseguir, solicitamos que leia atentamente os seguintes termos e condições de utilização da nossa plataforma.

1. Objetivo da Plataforma A Plataforma de Rede do Instituto Politécnico de Viseu tem como finalidade promover a interação e colaboração entre os membros da comunidade académica. Os utilizadores desta plataforma comprometem-se a utilizar as ferramentas disponíveis de forma a promover o conhecimento, a partilha de informações e o respeito mútuo.
2. Registo de Utilizador Para aceder à plataforma, é necessário efetuar o registo. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas durante o registo. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados.
3. Conduta do Utilizador Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não difamar, assediar, publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial. Respeite a diversidade de opiniões e culturas dos outros utilizadores.
4. Privacidade e Proteção de Dados O Instituto Politécnico de Viseu compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a legislação aplicável. Os utilizadores são incentivados a ler a nossa Política de Privacidade.
5. Responsabilidade O Instituto Politécnico de Viseu não se responsabiliza por conteúdo publicado pelos utilizadores. Cada utilizador é responsável pelo seu próprio comportamento na plataforma.
6. Encerramento de Conta O Instituto Politécnico de Viseu reserva-se o direito de encerrar contas de utilizadores que violem estes termos e condições.

Ao continuar a utilizar a Plataforma de Rede do Instituto Politécnico de Viseu, concorda com estes termos e compromete-se a respeitá-los. Qualquer violação destes termos pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

Agradecemos a sua colaboração na criação de um ambiente de aprendizagem e colaboração respeitoso e produtivo.

Data da última atualização: 31/10/2023

Política de privacidade

No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, na União Europeia, tendo sido publicada em 08 de agosto de 2019, a Lei nº 58/2019, que assegura a execução do referido Regulamento, na ordem jurídica portuguesa, relativamente à proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 94/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995.

O Instituto Politécnico de Viseu, doravante designado PV, enquanto instituição de ensino superior público, no respeito pelo direito à privacidade e demais direitos, liberdades e garantias dos titulares de dados pessoais, tem procurado nortear a sua ação pelo cumprimento da legislação nacional e comunitária, no tratamento dos dados pessoais a que tem acesso, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades.

O novo RGPD, traz consigo um novo enquadramento técnico e jurídico, no que concerne à recolha e tratamento de dados pessoais pelas organizações, compreendendo a necessidade de adequação das mesmas ao nível tecnológico e procedimental. Por conseguinte, importa definir uma política de privacidade e de proteção de dados pessoais neste Instituto, bem como disseminar boas práticas junto da comunidade académica, em conformidade com o RGPD.

Pelo exposto, nos termos do nº 4 do art.º 136º do Código do Procedimento Administrativo, do nº 7 do art.º 9º e das alíneas e), p) e q) do nº1 do art.º 9º da Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES), das alíneas e), n) e o) do nº 1 e nº 2 do art.º 38º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu, homologados pelo Despacho Normativo nº 12-A/2009, publicado no DR 2ª Série, nº 61, de 21 de julho, aprovo a Politica de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Politécnico de Viseu, publicada em anexo ao presente despacho.

Despacho

Anexo